[Download] "Limites Exteriores da Plataforma Continental do Brasil conforme o Direito do Mar" by Christiano Sávio Barros Figueirôa ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Limites Exteriores da Plataforma Continental do Brasil conforme o Direito do Mar
- Author : Christiano Sávio Barros Figueirôa
- Release Date : January 27, 2016
- Genre: Politics & Current Events,Books,
- Pages : * pages
- Size : 6119 KB
Description
O autor se propõe a examinar, ao longo de seu estudo, o desenvolvimento da plataforma continental no Direito Internacional, com atenção especial nos critérios para estabelecer seu limite exterior, assim como a analisar, sob o prisma da política externa, como o Brasil se posiciona para exercer e ter reconhecidos direitos soberanos sobre a plataforma continental além das 200 milhas marítimas.
A publicação do presente trabalho ocorre em momento dos mais oportunos em que, primeiro, a descoberta de grandes riquezas petrolíferas na plataforma continental brasileira aumenta o interesse nesse espaço marítimo como uma das bases para a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável; e segundo, o Governo brasileiro se prepara para uma nova etapa de interação com a Comissão de Limites da Plataforma Continental instituída pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
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